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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:55
Embargos de declaração intempestivos.
Não interrupção do prazo recursal para todos os litigantes.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:15
Processual. Tributario. Isencao fiscal.
Cardiopatia grave. Necessidade de laudo oficial. Ausencia de prequestionamento.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:42
Tempo de espera em fila de banco gera indenização por danos morais
Cliente ficou mais de 1 hora na fila a espera de atendimento
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:39
Motorista acidentado em contrato de experiência ganha estabilidade provisória
O empregado contou que exercia a função de motorista carreteiro e, em janeiro de 2004, quando estava realizando a movimentação e arrumação da carga em cima da carreta, caiu de uma altura de cerca de 2,5m e se machucou
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:40
Processual civil. Ação indenizatória. Acidente automobilistico.
Peça defeituosa. Responsabilidade pelo fato do produto.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:39
Fabricante responde por carro que concessionária não entregou
O sistema de comercialização de automóveis, por meio de concessionárias autorizadas, impõe a responsabilidade solidária entre o fabricante e o comerciante
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 10:59
Hora extra: CEF pagará a advogado adicional de 100% previsto para a categoria
O contrato não mencionava que exerceria suas atividades em regime de dedicação exclusiva, mas apenas que a jornada seria de oito horas diárias e 40 semanais
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 19:05
Candidata é investida em cargo público após ser eliminada por atraso mínimo
A Turma entendeu que o ato administrativo de eliminação da candidata do certame é manifestamente inadequado para alcançar a finalidade legal, tendo a Administração Pública exorbitado dos limites de sua discricionariedade
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 13:50
TJ decide sobre contrato de gaveta
Compradores de um imóvel têm direito à escritura definitiva do imóvel em razão do titular do financiamento ter falecido
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:16
SDI-1 decide sobre regularidade de representação do Bradesco
De acordo com ministro, ?no caso dos autos, o instrumento de 2005 juntado por último não se submete ao texto daquele do ano de 2007, juntado antes, com poderes a outros advogados que patrocinaram o reclamado perante as instâncias ordinárias.?
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:10
Cruz Vermelha Brasileira é condenada a pagar direitos autorais a um instrutor de primeiros socorros
O instrutor deverá ser indenizado em R$ 25 mil reais pelos direitos autorais de uma apostila que desenvolveu para utilizar nas aulas
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:00
BMW do Brasil deve pagar indenização por golpe de seu ex-presidente
Danos materiais foram fixados em R$ 75 mil e os danos morais em R$ 350 mil
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